ORIENTAÇÃO FARMACÊUTICA
Portaria INEP nº 116, de 6 de agosto de 2004
Portaria do INEP estabelece prova do ENADE 2004 (provão), para cursos de farmácia.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/116.pdf
Portaria nº 1.017 de 23 de dezembro de 2002
Estabelece que as Farmácias Hospitalares e/ou dispensários de medicamentos existentes nos Hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde deverão funcionar, obrigatoriamente, sob a Responsabilidade Técnica de Profissional Farmacêutico devidamente inscrito no respectivo Conselho Regional de Farmácia.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/1017.pdf
Portaria nº 1131/GM, de 18 de junho de 2002
Publica a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico Mercosul Sobre Boas Práticas de Distribuição de Produtos Farmacêuticos".
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/1131_gm.pdf
Portaria nº 312, de 30 de abril de 2002
Estabelece, para utilização nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde, a Padronização da Nomenclatura do Censo Hospitalar constante do Anexo desta Portaria.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/312.pdf
Portaria nº 786/GM, de 19 de abril de 2002
Altera o ANEXO da Portaria Nº 343, de 21 de março de 2001, que define o elenco de medicamentos que compõe o Incentivo à Assistência Farmacêutica, vinculado ao Programa Saúde da Família.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/786_gm.pdf
Portaria nº 698/GM, de 09 de abril de 2002
Define a estrutura e as normas de atuação e funcionamento dos Bancos de Leite Humano - BLH.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/698.pdf
Portaria nº 132, de 21 de março de 2002
Baixa instruções para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/132.pdf
Portaria nº 371/GM, de 04 de março de 2002
Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/371_gm.pdf
Portaria n° 761/GM, de 15 de junho de 1999
Glossário de termos comuns para os Serviços de Saúde do Mercosul
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/761_gm.pdf
Portaria nº 176, de 8 de março de 1999
Piso da Atenção Básica a Saúde.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/176.pdf
Portaria nº 6/99, de 29 de janeiro de 1999
Aprova a Instrução Normativa do Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/6.pdf
Portaria nº 1.051 e 1.052, de 29 de dezembro de 1998
Regulamento técnico para autorização habilitação de empresas transportadoras de produtos farmacêuticos ou farmoquímicos
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/1051.pdf
Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998
Política Nacional de Medicamentos.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/3916_gm.pdf
Portaria nº 802, de 8 de outubro de 1998 (republicação)
Sistema de Controle e Fiscalização de toda a cadeia dos produtos farmacêuticos
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/802.pdf
Portaria nº 801, de 7 de outubro de 1998
Registro de medicamentos no MS
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/801.pdf
Portaria nº 783, de 1º de outubro de 1998
Dispõe sobre a manipulação e comercialização dos produtos constantes da relação anexa, unicamente por farmácia-escola, e farmácia hospitalar, ligadas às universidades federais e estaduais.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/783.pdf
Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/344.pdf
Portaria nº 500, de 9 de outubro de 1997
Aprovar o Regulamento Técnico de Soluções parenterais de Grande Volume - SPGV e seus Anexos
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/500.pdf
Portaria nº 1.565/MS/GM, de 26 de agosto de 1994
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/1565-ms_gm.pdf
Mais: Decretos, Leis, Resoluções etc.